Congresso sanciona 'Lei do Silêncio Positivo' para acelerar implementação do 5G no Brasil

 Com o intuito de acelerar a implementação de antenas da rede 5G no Brasil foi promulgada na última quinta-feira (28) a lei 14.424, conhecida como a Lei do '"Silêncio positivo". A partir dela, fica autorizada a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas desde que o órgão competente não se manifeste dentro do prazo de 60 dias —senadores apontam que, em alguns casos, processos demoram mais de um ano para ter andamento.

O projeto de lei 1.885/2022, que resultou na promulgação, ficou a cargo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele defende à Agência Senado que a Lei de Antenas (lei 13.116) acaba se consagrando como um dos principais obstáculos, que definiu o prazo máximo, e deve ser alterada.

 

“É comum esses processos levarem hoje até um ano e meio para serem concluídos. E quem perde com isso é a população, que fica sem a prestação de um serviço essencial nos dias de hoje

 

Izalci Lucas (PSDB-DF), senador

Ele também reforça que é necessário investir nas tecnologias de informação que facilitaram em muito a rotina das pessoas durante a pandemia e o isolamento social. De acordo com Izalci, a lei tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Se algum município se colocar contra à instalação de alguma antena, há a possibilidade da cassação.

Para que o acesso ao 5G no país seja ampliado, é preciso instalar mais antenas de modo que a área corresponda ao que o 4G supre atualmente. Com a lei, mesmo com o licenciamento temporário, as infraestruturas instaladas devem estar de acordo com o prazo estipulado.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a rede móvel 5G possibilitará velocidades a partir de 1 gigabit por segundo (Gbps) e possibilitará o maior desenvolvimento de tecnologias como a IoT (Internet das Coisas), da Inteligência Artificial (IA), além de operação de várias máquinas ao mesmo tempo.